Resolução: Placas de carros e motos ganharão lacre para evitar clonagem

Resolução do Denatran deverá entrar em vigor a partir de janeiro. Medida visa impossibilitar, como roubo, clones de placas e desmanches.

Carros e motocicletas nacionais devem ganhar mais um mecanismo de combate à clonagem no início de 2009. É um lacre na placa, que começará a ser instalado em veículos novos. A resolução, tomada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), visa impossibilitar crimes que se tornaram rotineiros, como roubo de veículos, clones de placas, desmanches fraudulentos e desvio de carros para as fronteiras. Será também um instrumento para desarticulação das máfias que envolvem setores de emplacamento de veículos
O novo lacre terá um número cadastrado no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavan), e será uma das características do veículo, como a cor, a placa e o número do chassi.
Todo o processo de fabricação, manuseio e descarte do lacre será monitorado por uma central de computadores. Qualquer agente credenciado que venha manuseá-lo e utilizar o sistema de controle, deverá se identificar por biometria (leitura da sua impressão digital). Cada passo do agente responsável pela lacração será acompanhado por essa central, o que impossibilita fraudes. Qualquer tentativa de violação do lacre é prontamente identificada e transmitida aos Detrans.
Data incerta
A vida dos clonadores vai ficar mais difícil. Além de copiar a placa, eles terão que descobrir uma forma de reproduzir cada lacre com a numeração certa para cada carro. A nova tecnologia tem data marcada para entrar em vigor: primeiro de janeiro. Mas os Detrans da maioria dos estados não estão prontos para a mudança.
Em Pernambuco, um lacre rastreável é usado desde 2007, mas ele é diferente do escolhido pelo Denatran. O mesmo ocorre em mais seis estados. Os outros pediram mais tempo para cumprir a portaria. A principal justificativa é que em todo país apenas uma empresa foi credenciada para fabricar o lacre.
O Denatran informou que outras três empresas estão em processo de credenciamento. E que vai decidir, ainda esta semana, se muda a data para uso dos novos lacres.
No entanto, a prática já deveria estar em vigor desde julho deste ano, mas foi adiada a pedido da Associação Nacional dos Detrans, propiciando não só o tempo necessário à adequação em cada estado, como a preparação de empresas para atendimento
Fonte: Ecos

Nova estrutura das Secretarias e Palácio do Governo do Estado de Rondônia em Construção - CPA

renders do site do governo do estado

Informática & Tecnologia

Minibafômetro de bolso é vendido no Brasil

O minibafômetro em formato de chaveiro Safe Drive começou a ser vendido nesta sexta-feira em um site do Brasil. O anunciante promete um gadget que ajuda os usuários a saber se estão em condições de conduzir o veículo, mas alerta: o aparelho não serve como parâmetro para indicar se alguém passaria ou não pelo bafômetro oficial.
Para saber o nível de álcool no corpo usando o Safe Drive, o motorista sopra num orifício presente na extremidade do chaveiro. Três LEDs de cores diferentes (verde, amarelo e semáforo) indicam qual o estado de embriaguez do usuário.
As cores seguem a lógica do semáforo. A luz verde indica estado seguro, com nível muito baixo ou zero de álcool no corpo - o usuário está livre para ir. O amarelo representa atenção, e que se evitar ao máximo dirigir, já que o nível de álcool seria médio. Por último, a luz vermelha alerta que o motorista não deve pegar o volante de forma alguma.
O aparelho vem equipado com cronômetro e lanterna, e funciona com duas pilhas AAA.
Apesar da praticidade, o próprio site em que o Safe Drive é vendido alerta:
"Não se baseie no analisador para determinar o nível de intoxicação ou se você é capaz de conduzir ou utilizar o equipamento legalmente. Safe Drive não guarda relação com os bafômetros utilizados pelas autoridades oficiais".
Fonte: clicrondonia.com.br

Contribuinte já pode pedir de perdão dívida até R$ 10 mil com a União

Já está em vigor o perdão de dívidas até R$ 10 mil, vencidas há cinco anos ou mais tempo, com o governo federal. Vão ser contempladas 453 mil pessoas físicas e 1,6 milhão de empresas. O benefício consta da Medida Provisória 449, publicada ontem (4) no Diário Oficial da União.
Está valendo o perdão para os débitos vencidos em dezembro de 2002 e que completaram cinco anos em 31 de dezembro de 2007, incluindo multas, juros e encargos eventuais sobre a cobrança. São pendências incluídas na dívida ativa da União e que entraram em fase de cobrança judicial, envolvendo contribuições sociais sobre folhas de pagamento e outros tributos da competência da Receita Federal do Brasil.
Para as dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2005, o governo não dispensou o pagamento, mas estabeleceu facilidades para a quitação, explicou o advogado especialista em direito tributário Fábio Alexandre Lunardini. Ele disse que, nesse caso, se o devedor pagar à vista ou em até seis vezes, será anistiado em 100% da multa, 100% dos encargos de cobrança e em 30% do que for correspondente aos juros. As dívidas vencidas em 2005 poderão ser divididas de seis a 60 vezes.
Para o pagamento em até 30 vezes o governo oferece desconto de 60% da multa e de 100% sobre os encargos de cobrança. Em 60 pagamentos, o contribuinte arcará com 40% da multa e 100% dos encargos de cobrança. Quando um débito vai para a dívida ativa são acrescidos entre 10% a 20% de encargos para remunerar o trabalho de cobrança feito pelo Fisco, o que será perdoado para a pessoa física ou jurídica alvo da MP 449, que optar pelo programa oferecido pela Receita Federal, disse o tributarista, em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional.
Lunardini recomendou que os devedores procurem a Receita para tratar do assunto, mas antes se inteirem da sua situação com um advogado especializado em direito tributário, para saber a melhor maneira de resolver o problema, checando a verdadeira situação dos débitos e até mesmo se eles realmente existem. Ele explicou que não é incomum o governo cobrar o que já foi pago, em razão de falhas no cruzamento de informações com outros órgãos.

O tributarista informou que a Receita, em conjunto com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, deverá divulgar instrução normativa para orientar os interessados quanto aos procedimentos e prazos para reivindicar o perdão das dívidas em questão ou fazer parcelamentos, conforme o caso. De qualquer forma, como já era de conhecimento geral que o governo pretendia promover o benefício, os técnicos da Receita já devem estar em condições de oferecer informações, segundo o tributarista. O texto da MP está disponível no site da RFB (www.receita.fazenda.gov.br).','').replace('
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Fonte: Ag. Brasil

Motorista infrator perderá a CNH definitiva

O Senado aprovou ontem projeto de lei que proíbe motoristas com menos de um ano de habilitação de dirigir em rodovias e estradas, salvo nos trechos urbanos dessas vias, onde a restrição não se aplica.

A aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania tem caráter terminativo, ou seja, não precisa ser apreciada pelo plenário da Casa. O texto agora segue para a análise da Câmara dos Deputados e, se aprovado, irá à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fonte: Agência foha